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Mudanças culturais que a lei das trabalhadoras domésticas trará

Vanessa Gil*

O Brasil é o país com maior número de empregadas domésticas do mundo segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Atualmente, 17% das trabalhadoras brasileiras estão nesse ramo. Esse 27 de abril será especial para elas. Será o primeiro Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas após a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/12 ser aprovada por unanimidade no Senado e promulgadas pelo Congresso Nacional. Dessa forma, essas mulheres passam a ter os mesmo direitos de todas/os as/os demais trabalhadoras/es do país.
 
Com a regulamentação, boa parte dos/as empregadores/as viu-se diante da necessidade de despender mais recursos financeiros para manter-se longe do trabalho doméstico. E logo alardearam que o desemprego será massivo, que o destino e a sobrevivência dessas trabalhadoras está ameaçado pelas leis injustas que não vêem e não valorizam o carinho que os patrões carregam por essas pessoas as quais eles pagam tão mal. 

Diante desse cenário de horror pintado pelas revistas semanais e programas de TV, proponho que se tente identificar o que, de fato, deverá ocorrer. No lugar do cenário de caos, é muito mais plausível vislumbrar como tendência o rearranjo do mercado de trabalho, o que já vem acontecendo com a crescente escolarização das mulheres e a ampliação de postos de trabalho em outros setores da economia. Ou seja, a decorrência natural da ampliação dos anos de estudo entre as mulheres de baixa renda é exatamente o abandono do trabalho doméstico em busca de empregos melhor remunerados, mais reconhecidos socialmente e com maior regulamentação e garantias de direitos. Isso, por si só, já reflete na realidade do trabalho doméstico hoje, pois diminui a oferta de trabalhadoras, aumentando, obviamente a remuneração.

 A ampliação dos direitos trabalhistas conquistados pela PEC reforçará esse rearranjo. É possível que alguns patrões optem pela demissão das trabalhadoras com carteira assinada e a contratação de diaristas. Pelo menos as análises vem apontando pra isso, uma vez que é mais barato ter duas diaristas do que uma empregada fixa. Entretanto, novos postos de trabalho serão criados, pois a necessidade do trabalho doméstico não deixará de existir ou será diminuída.
 
Além disso, é provável que a demanda por creches privadas aumente, assim como lavanderias e outros serviços ligados aos trabalhos de cuidados. Como decorrência dessa maior escolarização, essas trabalhadoras poderão ser incorporadas a esses novos postos.  O trabalho formalizado crescerá, mas no setor de serviços. Portanto, a tentativa de impor terror não tem fundamento na realidade. 

A PEC também terá reflexo na divisão sexual do trabalho doméstico, pois sem empregada em turno integral, toda a família terá de se responsabilizar pelos cuidados. Contudo, só podemos admitir essa responsabilização dos homens e filhos(as) se admitirmos que haverá diminuição de empregadas em tempo integral nas residências, uma vez que alguém deverá suprir a força de trabalho que não está mais na casa. O que não deve ser um problema se considerarmos como correta a hipótese de criação de novos postos no setor de serviços. Além disso, será um grande passo em direção a emancipação e autonomia das mulheres a formação de famílias socialmente responsáveis pelos cuidados. 
 
Sempre é bom reforçar que hoje apenas 27% do total de trabalhadoras domésticas possui carteira assinada. Com a ampliação dos direitos, haverá, com certeza, uma imensa melhora nas condições de trabalho e na valorização das mesmas. A garantia de direitos deverá refletir também em maior receio por parte das patroas e patrões de processos judiciais. Ou seja, ao mesmo tempo em que tende a formalizar relações que eram precárias e sem nenhuma ou pouca regulamentação, amplia os direitos sociais das que já tinham a carteira assinada. 

Não podemos nos esquecer, nem tampouco negar, que o trabalho doméstico no Brasil é um resquício da escravidão. Sem direito às horas extras, dormir na casa do patrão era estar disponível a qualquer pedido, a qualquer tempo. Sem FGTS, a possibilidade de perder o emprego era ainda mais terrível. Mesmo as poucas que trabalham dentro da formalidade, não tinham os direitos básicos dos demais trabalhadores brasileiros. 

 É importante ressaltar que essa grande conquista é fruto da organização da classe trabalhadora. Reconhecer-se enquanto trabalhador/a e seguir firme na luta contra as opressões do capital é a arma mais potente de um povo. Parabéns trabalhadoras/es domésticas/os. Nesse dia 27 o brilho da justiça reflete no céu do Brasil!

* Vanessa Gil é socióloga e militante da Marcha Mundial de Mulheres


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Raul Pont foi líder estudantil na UFRGS, bancário, funcionário público e dirigente sindical. Fundador do PT, foi deputado federal, deputado estadual, vice-prefeito e prefeito de Porto Alegre. Defensor da participação popular, é Deputado Estadual e Presidente do PT/RS.



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O Deputado Estadual Raul Pont concorre a um novo mandato na Assembléia Legislativa pelo Partido dos Trabalhadores. Raul Pont elegeu-se Deputado Estadual nas eleições de 1986, 2002 e 2006. Como Deputado Estadual, Raul Pont faz a defesa da Democracia Participativa e do Orçamento Participativo. Raul Pont é o Deputado Estadual que defende a aplicação dos mínimos constitucionais para a Saúde e a Educação. Raul Pont concorre nesta eleição a Deputado Estadual com o número 13400. Entre seus compromissos para um novo mandato de Deputado Estadual, Raul Pont destaca a defesa da UERGS, um novo modelo de pedágio, mais escolas de Ensino Médio, mais recursos para a saúde para a educação. Junto com Tarso, Raul Pont vai ser o Deputado Estadual que vai construir uma relação de diálogo e respeito com os movimentos sociais.