Ronaldo Zulke*

O Orçamento Participativo foi criado em Porto Alegre, no alvorecer dos anos 90, aproveitando a onda remanescente criada pelas mobilizações sociais que resultaram na Constituição de 1988. Embora o mundo estivesse então sob influência da ideologia neoliberal, preocupada antes com o movimento dos capitais nas bolsas de valores do que com a participação dos cidadãos na esfera pública, o fato é que o OP afirmou um modelo de gestão capaz de aperfeiçoar a democracia representativa através do protagonismo da sociedade civil. As edições do Fórum Social Mundial, de 2001 a 2003, só aconteceram na capital gaúcha porque o OP tornou-se uma prática administrativa reconhecida, internacionalmente, como exemplo de transparência na distribuição e aplicação dos recursos do Erário, pois livre das chagas do clientelismo e do fisiologismo.

As Conferências Nacionais temáticas (educação, mobilidade urbana, etc.) iniciadas no governo FHC, as quais saltaram de sete para mais de setenta sob o governo Lula, foram e são importantes para a democratização da elaboração de políticas no país. Mas não servem de compensação à inexistência de mecanismos institucionais que acolham a participação de segmentos mais vastos da população no debate estratégico acerca dos fundos públicos. Para corrigir essa limitação, no dia 10 do corrente, a Comissão Mista do Orçamento no Congresso aprovou por unanimidade uma proposta que, pela primeira vez na história, abre a possibilidade de apresentação de emendas populares na formatação do Orçamento Geral da União. Com isso, municípios com até 50 mil habitantes poderão inserir demandas por meio de audiências públicas, com valores que variam de R$ 300 mil a R$ 600 mil conforme a densidade populacional. No Rio Grande do Sul, o montante alcança R$ 180 milhões. As emendas, individuais ou em consórcio, devem priorizar áreas sociais (saúde e saneamento) como parte do empenho do governo federal em combater as desigualdades regionais e erradicar a miséria.

Trata-se de potencializar a intervenção da cidadania no planejamento orçamentário, a fim de socializar a construção do futuro da nação. Na esteira do movimento Ocupação de Wall Street, contra a plutocracia (o poder do dinheiro) e a favor do aprofundamento da democracia (o poder do povo), o ainda incipiente OP do Brasil mostra que a tomada de decisões no âmbito do Estado não deve restringir às representações partidárias.

*Ronaldo Zulke é deputado federal.