Aprovada readequação em cargos e funções gratificadas do Executivo

Com 28 votos favoráveis e 18 contrários, o Projeto de Lei 03 de 2011, que readequa o quadro de cargos e funções gratificadas do Executivo e extingue cargos de confiança, foi aprovado pelos deputados, reunidos na tarde desta terça-feira (11) em sessão extraordinária. A medida representa reajuste nos vencimentos de funções de coordenação de Programas do Executivo, delegados regionais, chefes de divisão, chefe de hospitais, gestores de fundos e do chefe da Casa de Cultura Mário Quintana e dos chefes de Instituições Culturais. O impacto estimado nas finanças públicas é de R$ 18,8 milhões, o que representa um acréscimo de 0,14% na folha.

Para o líder da bancada petista, deputado Elvino Bohn Gass, trata-se de uma iniciativa que reforça a estrutura do Estado, com atenção especial aos gestores de mais baixos salários. “As experiências que defendiam o Estado mínimo faliram. O que estamos fazendo, ao reforçar o Estado, é garantir qualidade ao serviço público, beneficiando a sociedade”, defendeu.

Já o deptuado Raul Pont, do PT, sustentou que o projeto além de permitir a qualificação do serviço público, garantindo vencimentos compatíveis com as funções de coordenação e chefia, acaba com CCs que serviam apenas para a prática de clientelismo. “Estamos qualificando o serviço público através da criação de um quadro que permite a contratação de pessoas com capacitação para as funções de chefias”, argumentou Pont.

Teto

Na mesma sessão foi aprovado, com 35 votos favoráveis e 13 contrários, o Projeto de Lei 02/2011, que estabeleceu o teto nos vencimentos de servidores da Administração Indireta, que até então não existia. O teto foi fixado no valor do subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. O Projeto estabeleceu, também, a remuneração do presidente e dos diretores da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, criada por iniciativa do novo governo.

Conforme o deputado Ronaldo Zulke, do PT, os dois projetos se inserem na visão que propõe aproximar o maior e o menor vencimento entre os servidores do Estado. “Sabemos que existem distorções, mas sempre perseguimos uma política para superá-las”, sustentou. “Infelizmente, nem sempre fomos acompanhados pela maioria dos parlamentares”, declarou. (www.ptsul.com.br / por João Ferrer)