Dia mundial da água acirra discussão sobre modelo de abastecimento no Rio Grande do Sul

A comemoração do Dia Mundial da Água, criado pela ONU no dia 22 de março de 1992, traz à tona um importante debate na Assembleia Legislativa: a privatização iminente do serviço de abastecimento de água em alguns municípios do Rio Grande do Sul.

Para o deputado Raul Pont é importante lembrar que juntamente com a data comemorativa, foi divulgada uma declaração universal que afirma que a água é um patrimônio do planeta. “A gestão da água não combina com o lucro almejado por empresas privadas. A água é um bem universal e seu abastecimento deve permanecer sob controle público”, afirma.

Segundo Pont a melhor homenagem que o legislativo gaúcho pode prestar a este bem precioso é aprovação da PEC 206/2011. A proposta de emenda constitucional, protocolada pelo deputado Luis Fernando Schmidt e assinada por outros 24 parlamentares, estabelece que os serviços de saneamento ambiental no Rio Grande do Sul deverão ser obrigatoriamente executados por empresas públicas ou empresas de economia mista com controle estatal.

“Esta proposta é de interesse do Estado e da população gaúcha. A água é um bem essencial à vida e por isso não podemos permitir que grandes grupos econômicos se apropriem deste bem da natureza. Devido a este contexto, a alteração da Constituição é necessária para oferecer garantia legal de que os serviços de saneamento permanecerão sob controle público”, afirmou o deputado.

Audiência Pública

Para debater o processo de privatização do serviço de abastecimento de água que prefeituras de municípios tentam implementar e a situação da Corsan será realizada audiência pública no dia 28 de abril, às 9h na Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa.