Justiça determina suspensão de licitação para construção da RS-010

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu liminar, no último dia 22, suspendendo o processo licitatório para construção da RS-010. A liminar foi pedida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs) no dia 17 de dezembro.

Para o deputado Raul Pont, a decisão judicial protege a população gaúcha e os futuros governos. “Ao apagar das luzes de seu governo, Yeda estava prestes a fechar um contrato que comprometeria o orçamento do Estado pelas próximas quatro gestões”, destaca Pont.

O presidente do Setcergs, José Carlos Silvano, afirma que a entidade participou das discussões sobre a construção da rodovia, mas não teve demandas atendidas pelo governo do estado: “Tivemos pelo menos três reuniões com o governo do estado, participamos de audiência pública em São Leopoldo e protocolamos documentos nas secretarias de Infraestutura e de Planejamento com questionamentos. As secretarias nunca responderam a esses documentos, o governo do estado não corrigiu as ilicitudes que apontamos. O Judiciário entende da mesma forma que nós”.

O juiz Júlio César Coitinho, da 2ª Vara de Defesa Pública do TJ-RS, entendeu que a contrapartida a ser paga pelo estado em PPP deve ser feita apenas quando o parceiro privado já tiver disponibilizado o serviço. Ou seja, o início do pagamento pelo estado deveria ocorrer quando pelo menos parte da estrada já estivesse à disposição da população. O magistrado utilizou como base para esta argumentação um parecer feito pela Controladoria e Auditoria Geral do Estado (Cage) a respeito da RS-010.

No pedido de liminar, o Setcergs considerou que a PPP da RS-010 seria realizada com “preços exorbitantes e sem precedentes na história do Estado, para apenas 50 quilômetros de estrada simples”. O Setcergs calcula que a população iria remunerar a empresa vencedora com mais de R$ 4,6 bilhões nos 35 anos previstos no edital e que o estado ainda iria pagar cerca de R$ 1,6 bilhão ao parceiro privado. Segundo o Setcergs, apenas com o montante gasto pelo estado seria possível construir três estradas aos moldes previstos para a RS-010. O órgão considera que o ato licitatório contém vícios como desvio de finalidade, violação dos princípios da legalidade, da moralidade e segurança jurídica. A demanda fora encaminhada ao Ministério Público Estadual que recomendou à Justiça a concessão da liminar.

No dia 21 de dezembro, o procurador do MP de Contas Geraldo Da Camino encaminhou representação ao TCE pedindo também a suspensão do edital da RS-010. O conselheiro Algir Lorenzon foi definido como relator, mas declarou-se impedido. Cezar Miola será o relator da representação.