Lei garante recursos do pré-sal para combate à pobreza

Modelo de exploração passa de concessão para partilha

Nesta quarta-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece o novo modelo de exploração de petróleo na camada do pré-sal. A lei, aprovada no Congresso Nacional no início de dezembro, estabelece que o atual modelo de concessão para a exploração de petróleo será substituído pelo mecanismo de partilha da produção. A lei estabelece ainda a criação do Fundo Social.

Pelo sistema de partilha, as empresas responsáveis pela exploração terão que repassar para a União parte do petróleo extraído. Além do novo modelo de exploração, a lei sancionada hoje determinou que a Petrobras será a operadora única de todos os campos de exploração do pré-sal e terá uma participação de 30% dos consórcios que forem formados.

Segundo o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo, começa uma nova etapa na exploração de petróleo no Brasil. “O papel da Petrobras agora é muito maior em relação ao petróleo brasileiro", disse. "Temos a responsabilidade de sermos operadora única. Mas isso não quer dizer que trabalharemos sozinhos. É que somos a empresa que mais conhece o pré-sal, pois trabalhamos com ele". "Além disso", afirmou, “é uma empresa que tem maior infra-estrutura para viabilizar rapidamente o desenvolvimento do pré-sal; é a maior em tamanho e experiência internacional na produção de pré-sal em águas profundas no mundo”.

Gabrielli disse ainda que a Petrobras utilizará as melhores técnicas e os melhores processos para a produção de petróleo. E disse assumir o compromisso em garantir eficiência, fortalecimento do país e a expansão da cadeia de fornecedores brasileiros.

O Fundo Social será formado com os recursos que o governo obtiver com a exploração do pré-sal e com a venda do petróleo que receberá das empresas exploradoras.