Liminar suspende edital de concorrência da RS 010

Faltando um dia para a abertura das propostas das empresas para a construção da RS 010, o Tribunal de Justiça do Estado concedeu liminar suspendendo o edital de licitação. A medida foi motivada por representação encaminhada pelo Comitê Gaúcho de Controle Social ao Ministério Público de Contas. “Isso significa que quase R$ 5 bilhões, que sairiam dos cofres públicos e do bolso do povo, estão sendo resguardados”, comemorou a deputada Marisa Fomolo (PT), que junto com os colegas Raul Pont (PT) e Gilmar Sosella (PDT) assinou a representação.

Na denúncia encaminhada ao MPC, o comitê argumentou que o modelo de parceria púbico-privada que o governo do Estado pretende adotar para a construção da rodovia de 40 quilômetros de extensão é uma “afronta ao interesse público”. “O Estado terá que desembolsar R$ 1,6 bilhão para uma obra cujo custo, previsto no edital, gira em torno de R$ 900 milhões. Não há lógica capaz de sustentar a existência de interesse público neste negócio”, frisou Pont.

De acordo com o edital de licitação, o custo da obra é de R$ 929 milhões, mas o Estado terá que desembolsar R$ 1,6 bilhão em 246 meses. Isso equivale a um investimento de R$ 77,4 milhões por ano. Além disso, a concessionária poderá arrecadar cerca de R$ 3 bilhões com as quatro praças de pedágio instaladas ao longo da rodovia, que irá ligar o município de Sapiranga à capital.

Pagamento antecipado

Outro aspecto levantado pelo comitê é o fato de o Estado ter de desembolsar recursos públicos oito anos antes da conclusão da rodovia. A prática contraria a Lei Federal 11.079/2004, que determina que a contraprestação da administração pública será, obrigatoriamente, precedida da disponibilização do serviço contratado.

De acordo com a Contadoria e Auditoria Geral do Estado, os valores que envolvem o projeto estão acima do preço de mercado. Segundo a CAGE, o custo do metro quadrado para construção de pontes e viadutos varia de R$ 1.013,00 a R$ 1.500,00. No caso da RS 010, o valor salta para R$ 2.454,98 por metro quadrado. O mesmo acontece em relação ao valor dos túneis. Os preços unitários, em comparação com os valores praticados pelo mercado, estão superfaturados em quase 100%.

Por Olga Arnt.