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    Modificada gratificação de permanência em serviço público



    A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (20/12), por unanimidade, projeto de lei que altera a gratificação de permanência em serviço aos membros do Magistério Público Estadual e para servidores regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado.

    O projeto aumenta o percentual da gratificação de 35% para 50% do vencimento básico de cada servidor e estabelece que, para os membros do Magistério Público Estadual, ao valor da gratificação de permanência em serviço prevista no Estatuto, será adicionado o valor de 80% do vencimento básico do professor Classe A, nível 1 do Plano de Carreira do Magistério, para o regime de trabalho de 20h semanais, e valores proporcionais quando o profissional for convocado para o exercício de horas de trabalho adicionais, até o limite de 40 h semanais.

    Aos professores, a gratificação será deferida preferencialmente para aqueles em regência de classe e a especialistas quando no exercício de suas funções específicas, pelo período máximo de dois anos, sendo admitidas renovações por igual período.

    Texto:  Kiko Machado, PTSul.

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Raul Pont foi líder estudantil na UFRGS, bancário, funcionário público e dirigente sindical. Fundador do PT, foi deputado federal, deputado estadual, vice-prefeito e prefeito de Porto Alegre. Defensor da participação popular, é Deputado Estadual e Presidente do PT/RS.