“A campanha da Legalidade nos ajuda a ver como, em determinados momentos, as pessoas comuns alteram os rumos da história com sua atuação política.” Esta frase foi dita pelo deputado estadual Raul Pont (PT) em palestra a representantes de todas as Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) do Estado sobre a "Campanha da Legalidade". O movimento ocorreu após a renúncia de Jânio Quadros da Presidência em 1961, período em que diversos políticos e setores da sociedade defenderam a manutenção da ordem constitucional, que previa a posse do vice-presidente João Goulart, contra os militares, que queriam impedir a posse.

 

A atividade, que aconteceu na última quinta-feira (16/6) no Centro Administrativo Fernando Ferrari, reuniu os professores para o início das discussões de como o tema, que completa 50 anos no próximo mês de agosto, poderá ser desenvolvido nas escolas e como será tratado pelo governo do Estado. “Foram dias tensos, mas memoráveis. Este resgate é o reconhecimento de uma mobilização que é parte das conquistas democráticas”, pontuou José Clóvis de Azevedo, secretário estadual da Educação.

Durante a exposição, Raul Pont, que é professor e cientista político, destacou que é muito importante entender os fatos que antecederam e desencadearam a campanha. Antes da eleição de Quadros, o Brasil vinha de um período desenvolvimentista, capitaneado por Juscelino Kubitschek e sua campanha para crescer cinquenta anos em cinco. “Naquele momento ele não se importava com a cor do gato, desde que caçasse o rato, como diz a tradicional frase de Deng Xiaoping. Só que depois Juscelino acabou descobrindo que a cor do gato também importa”, disse Pont. O deputado destacou que antes deste período, o Brasil viveu o início e o fim da Era Vargas, marcado pelo populismo da figura extremamente carismática de Getúlio Vargas. “A morte de Getúlio simboliza, naquele momento, a morte de um projeto que tenha uma força simbólica muito forte”, disse.

O projeto de Vargas passava pela modernização do país e implantação de um projeto de desenvolvimento autônomo, que buscava incluir social e politicamente as massas populares. Entretanto, ele não tinha apoio na classe dominante brasileira. O partido que representava as classes médias enriquecidas, a União Democrática Nacional (UDN) era oposição. De um governo populista, o Brasil passa a contar com a visão empreendedora de Kubitschek, com um projeto desenvolvimentista, associado ao capital estrangeiro. 

A eleição de Jânio Quadros trouxe ao poder um projeto marcado pelo personalismo e moralismo, mas que não contava com uma base partidária sólida. “A vassoura, símbolo da candidatura, foi extremamente simbólica, não pela questão de varrer a sujeira, mas também varrer a ‘gentalha’ que estava começando a fazer política”, pontuou. 

O professor apontou que há registros de que Quadros, mesmo após a renúncia, acreditava na volta à presidência. “Parece que ele realmente achava que voltaria em três meses, respondendo ao clamor do povo”, contou.  A renúncia de Jânio Quadros gera a tentativa do comando militar de impedir a posse do vice-presidente João Goulart, que estava em viagem à China. “Quando Quadros renuncia, o vice-presidente João Goulart estava em visita à China. Foi o estopim para que fosse taxado como comunista e a desculpa perfeita para os militares”, afirmou. O Brasil viveu momentos de grande instabilidade política. Os militares, sob influência direta dos Estados Unidos, que temiam ver no Brasil um governo de linha popular-esquerdista, impediram o vice-presidente de assumir o cargo como mandava a lei.

A resistência começou a ser articulada em Porto Alegre, com o então governador Leonel Brizola. O movimento pregava a posse de Jango. Através da rádio Guaíba, sendo transmitida dos porões do Palácio Piratini, Brizola falava ao povo. Os discursos eram retransmitidos por rádios do interior e, através da transmissão por ondas curtas, puderam ser ouvidos por todo o país. “A análise, na época, era de que não havia chance do movimento ser capaz de impedir que os militares assumissem. Era um período de relação de forças muito adversas”, de acordo com o deputado. 

Para Pont, três elementos foram fundamentais no sucesso da empreitada: a cadeia da Legalidade (rede de emissoras de rádio), a mobilização da Brigada Militar e o apoio de sargentos, cabos e praças das forças armadas. Este quadro levou o comandante do Terceiro Exército, que inicialmente apoiava os golpistas, a defender a posse de João Goulart, o que contribuiu decisivamente para a vitória da Legalidade. “Somos produtos do processo histórico. Mas o que nos distingue é a possibilidade de sermos produtores da história. Por isso é importante ensinar o que aconteceu à juventude, para mostrar a importância do protagonismo, da mobilização e da construção da cidadania”, conclui.