Projetos que integram Plano de Sustentabilidade Financeira do Estado já poderiam estar sendo discutidos, alerta Pont

O deputado Raul Pont afirmou nesta terça-feira (7) que os projetos que integram o Plano de Sustentabilidade Financeira, enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa, são propostas simples que já poderiam estar sendo debatidas pelos deputados. Os projetos envolvem alteração de alíquotas da Previdência, inspeção veicular e pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). “Não são temas novos e nem complexos. A discussão já poderia estar sendo feita nas comissões e no próprio plenário”, disse o parlamentar em resposta à oposição, que pede a retirada do regime de urgência de dois dos projetos.

Segundo o parlamentar, a alteração na previdência é fundamental para a manutenção de seu caráter público e da integralidade dos benefícios. A proposta do governo tem o objetivo de estancar o déficit, estimado em R$ 5 bilhões ao ano, e recuperar a capacidade de investimento do Estado. O projeto que será votado pelos deputados mantém a alíquota de 11% até o teto do INSS (R$ 3689,66) e, a partir deste valor, determina a aplicação de 16,5%.

O governo propõe também mudanças no prazo para o pagamento das RPVs. Quando o valor for de até sete salários mínimos, o prazo será de 30 dias. Para valores maiores, o prazo poderá ser de até seis meses. Em ambos os casos, o montante será corrigido pela inflação se o limite de tempo estabelecido em lei não for observado.

O projeto que institui a inspeção veicular ambiental no Rio Grande do Sul não tramita em regime de urgência.

Neste link, você confere a entrevista concedida à TV PTSul sobre o Plano de Sustentabilidade Financeira.

Fonte: PTSul