PT apresenta restrições às contas de 2010

Embora tenha votado favorável à aprovação do Balanço Geral do Estado de 2010, a bancada do PT apresentou uma série de restrições às contas do último ano do governo tucano no Rio Grande do Sul. A principal objeção dos petistas diz respeito ao não cumprimento dos mínimos constitucionais na saúde (12% da receita líquida de impostos e transferências) e na educação (35% a RLIT). “Não verificamos no período sequer o esforço do governo para cumprir as exigências constitucionais. Pelo contrário, o governo anterior consolidou a tendência de aprofundamento do déficit, especialmente na saúde”, justificou Raul Pont.

Na educação, o governo aplicou apenas 26,99% da receita líquida de impostos e transferências em 2010, gerando um déficit de R$ 1,4 bilhão. Na saúde, foram aplicados só 7,92% (RLIT). A dívida com o setor foi de R$ 726 milhões no ano passado.

O PT criticou ainda o aumento de 43% das despesas com publicidade sem autorização legislativa. O orçamento de 2010 destinou R$ 93 milhões para a publicidade, mas o governo gastou R$ 169 milhões.

Os petistas apontaram também o aumento de 260% no montante de ICMS devido pelo Estado aos exportadores e o desvio de R$ 719 milhões do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para o pagamento de pensionistas, salário-família de inativos e cobertura do déficif da Previdência.

O deputado Raul Pont propõe que o Legislativo pense e debata o seu papel neste processo. "Estamos aprovando estas prestações de contas de maneira conivente. Precisamos encontrar mecanismos para que os problemas não voltem a acontecer", pontuou o petista.

Rejeição

As contas do último ano da administração Yeda Crusius foram rejeitadas pelo Ministério Público de Contas, mas acabaram sendo aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado com uma série de observações. Entre as recomendações do TCE, estão a realização de investimentos no sistema prisional, o controle dos gastos com publicidade nas empresas estatais e o fim dos obstáculos impostos pelo Departamento de Receita Estadual à fiscalização externa.


Texto: Olga Arnt, PTSul.