PT obtém suspensão da Lei do Irga

O Tribunal de Justiça do RS concedeu liminar suspendendo os efeitos da Lei 13.532/ 2010, que alterou o Estatuto do Instituto Riograndense do Arroz – Irga.  A liminar concedida pelo Desembargador Vicente Barroco de Vasconcellos, atende ao pedido do Partido dos Trabalhadores do RS em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

De iniciativa do Poder Executivo, a lei foi aprovada por maioria na ALRS e sancionada pela governadora Yeda Crusius. A lei, alterou o estatuto do Irga que era 1948, estabelecendo que a presidência e diretoria do IRGA passa a ser eleita em lista tríplice pelo Conselho Deliberativo, com posterior nomeação pelo governador.  A mudança de regra para nomeação da diretoria do instituto só aconteceu no final de outubro deste ano, após a governadora ter sido derrotada no pleito eleitoral.

Para o Deputado Raul Pont, a liminar concedida pelo Judiciário reestabelece o direito estabelecido na Constituição, do governante eleito nomear os integrantes de seu governo. “Se havia entendimento em reformar o estatuto do Irga, por que não fizeram antes e deixaram para retirar o poder do governador de nomear só depois que souberam do resultado eleitoral?”, questiona Pont, que ingressou com a ADIn na condição de presidente do Partido dos Trabalhadores do RS.

Com essa decisão, o governador Tarso Genro poderá proceder, ainda em janeiro, à nomeação de Claudio Fernando Brayer Pereira, atual prefeito de Santa Vitória do Palmar, para a presidência do Irga.