Seduc vai retomar Escolas Itinerantes

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) vai retomar as atividades das escolas nos acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), as chamadas Escolas Itinerantes. O Rio Grande do Sul foi o primeiro Estado do Brasil a reconhecer e regulamentar as Escolas Itinerantes, autorizados pelo Conselho Estadual de Educação por meio dos pareceres no 1.313/96 e 1.489/02. O Estado desenvolvia cursos experimentais nos acampamentos do MST nos níveis de Educação Infantil, Ensino Fundamental e na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Ensino Fundamental.

As escolas nos acampamentos foram fechadas no ano de 2009, deixando aproximadamente 500 crianças sem acesso à educação, a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo Ministério Público Estadual (MP) e pela então secretária de Estado da Educação.

A decisão para o retorno das escolas foi tomada a partir de um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que informa a nulidade do TAC, pois o termo deveria ter sido assinado pela governadora do Estado e pelo procurador-geral do Estado. O TAC foi assinado pela então secretária de Estado sem a prévia autorização da governadora Yeda Crusius, o que deixa o documento sem respaldo legal na legislação do Estado. Além disso, o processo ocorreu sem o acompanhamento de um procurador do Estado como determina a lei.

Ao assumir a Seduc, o secretário José Clóvis de Azevedo, solicitou parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Sendo constatada a irregularidade da ação, determinou a retomada das atividades.

De acordo com a assessora técnica da Seduc para Educação do Campo, Nancy Pereira, o setor de educação do MST está fazendo um levantamento sobre a situação escolar das crianças nas mil famílias acampadas no Estado.

Para a secretária de Estado em exercício da Educação, Maria Eulalia Nascimento, as escolas itinerantes são uma alternativa adequada, legítima e possível para as comunidades dos acampados.

Escolas Itinerantes

É uma escola pública estadual, e está onde as comunidades rurais sem terra estão e fazem a sua luta: nos acampamentos de reforma agrária, nas marchas, nas ocupações e nas mobilizações. É importante ressaltar que não se aplica às escolas localizadas nos assentamentos já regularizados, onde há escolas formais, e que a Seduc está estudando um conjunto de ações para a efetiva implantação da modalidade Educação do Campo, conforme dispõe o decreto lei no 7.352 de 04/11/2010. O formato pedagógico e estrutural para retomada das Escolas Itinerantes ainda está em análise pela Secretaria.

Texto: Ane Daniele Paulon

Edição: Palácio Piratini (51)3210-4305