Yeda recua das PPPs diante da posição do Judiciário

A governadora Yeda tentou até o último minuto tocar os projetos de PPPs – Parceria Público Privada – ignorando parlamentares e entidades que questionavam a legalidade e as vantagens para o Estado dos negócios propostos. Mas diante da decisão judicial de suspender a licitação da PPP da RS 010 e bem como dos questionamentos sobre a PPP do Presídio em Canoas, Yeda – sem alternativas – recuou e revogou as licitações em andamento.

Para o deputado Raul Pont, que  há mais de um mês teceu críticas aos projetos apresentados, as ações das entidades, dos parlamentares, do Ministério Público de Contas e do Poder Judiciário foram fundamentais para garantir o recuo da governadora. “Prestes a entregar o cargo, Yeda insistia em acelerar licitações e contratos à revelia do governo eleito e comprometendo as finanças do Estado pelos próximos 20 anos”, comentou o parlamentar.

Diante da preocupação da sociedade com o maior atraso para que essas obras saiam do papel, o petista destaca: “Não adianta tocar projetos de qualquer jeito à margem da lei, pois ao final a conta pode ser maior e quem paga é o povo”.  Pont, que foi rotulado por alguns jornalistas por ser “contra tudo”, lembra: “Agora não sou eu, é o Judiciário que reconhece que as licitações como estavam sendo tocadas representavam risco de dano irreparável e irreversível ao patrimônio público.

A RS 010
Pela proposta que estava sendo licitada, o  Governo iria entregar um trecho em torno de 42 km, onde a concessionária instalaria quatro praças de pedágios, para exploração por 35 anos. A PPP teria um custo para o Estado de mais de R$ 1,5 bilhão em 20 anos. Já o custo da construção da rodovia (incluindo acessos, complementações e praças de pedágio) estava estimado em R$ 900 milhões.

Presídio
A construção e administração do Complexo Prisional Guajuviras, através de uma PPP, em Canoas poderá comprometer a administração financeira do Estado nos próximos governos. Com base em números oficiais, o custo per capita no sistema prisional administrado pela iniciativa privada deverá ser cinco vezes maior do que valor gasto pela Superintendência dos Serviços Penitenciários. Em média (últimos quatro anos), a Susepe gastou R$ 197 milhões por ano para atender a uma população carcerária de 30 mil presos. Já a previsão anual para o Complexo Guajuviras deverá ficar em torno de R$ 107 milhões para uma população de três mil apenados.

Cais Mauá
A PPP assinada em relação ao Cais Mauá, em Porto Alegre, para sua remodelação, “não é menos temerária”, na opinião de Raul Pont. A PPP sofre ação judicial da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq). Aqui está em jogo um aluguel de R$ 200 mil por mês por uma área de 180 mil metros quadrados em pleno centro da Capital, para exploração – inclusive – de novas construções. “A proposta não resiste a nenhuma análise séria de negócio imobiliário por qualquer empresa do ramo”, ressalta Pont.